MP-BA recorrerá de decisão judicial que negou suspensão de travessia

O Ministério Público do Estado (MP-BA) entrará com recurso contra a decisão da Justiça baianadivulgada na manhã desta sexta-feira (1°), que negou pedido do órgão para suspender a travessia Salvador Mar-Grande. O recurso será interposto pela promotora de Justiça Joseane Suzart, titular da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, assim que o MP-BA for formalmente notificado da decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA).

Na decisão, o juiz substituto de 2º Grau Adriano Augusto Borges afirmou que, para paralisar o serviço totalmente, seria necessário que a parte autora comprovasse, com dados concretos, que existe a possibilidade de outros acidentes, como o que ocorreu com a lancha Cavalo Marinho I, na quinta-feira (24). Na ocasião, 19 pessoas morreram e uma segue desaparecida.

Pedido indeferido
pedido negado foi ajuizado pela promotora Joseane Suzart, que chegou a pedir à Justiça que a análise fosse feita com zelo, “pois, caso o serviço seja mantido nas atuais condições, novas mortes e lesões corporais poderão advir, acarretando danos materiais e morais, quiçá, irreversíveis”.

No documento, a promotoria pedia ainda que o serviço só fosse retomado a partir da entrega de alguns documentos. São eles: estudos técnicos sobre a segurança das embarcações, com a presença de todos equipamentos exigidos por lei; documentos da habilitação técnica e profissional de toda a tripulação (comandante e demais funcionários); e exame pericial em todas as embarcações das duas empresas, a ser realizado com urgência por profissional a ser indicado pela Justiça, como também perícia nos terminais náuticos de Salvador e Vera Cruz.

Na ação, são citadas as empresas CL Empreendimentos Ltda e Vera Cruz Ltda, além da Agerba (empresa do governo do estado que regula os serviços de transportes), a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), a empresa Socicam Administração, Projetos e Representações, o Centro Náutico da Bahia.

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