Prefeitura de São Francisco do Conde sanciona leis de enquadramento dos servidores

A prefeitura de São Francisco do Conde sancionou na terça-feira (21), as Leis de Enquadramento dos Servidores Estatutários e Celetistas Municipais de São Francisco do Conde e Efetivação dos Agentes de Endemias. 
O evento contou com a presença do prefeito Evandro Almeida, do vice-prefeito e secretário de Governo Carlos Alberto Bispo Cruz (Nem do Caípe) e todo o time de secretários municipais, assim como os membros da Casa Legislativa.

No dia 14 de novembro, aconteceu a aprovação por unanimidade do enquadramento dos servidores públicos efetivos, que passaram a ter resguardados todos os seus direitos. Este que foi um compromisso assumido pelo gestor Evandro Almeida irá beneficiar, ao todo, 1.491 servidores.

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa – SEGAD e da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento – SEFAZ, preparou todo o cálculo para que houvesse a certeza jurídica e contábil de que o processo de enquadramento teria andamento e o projeto foi abraçado pelos vereadores do município.

 O secretário de Gestão Administrativa, Marcus Welby, afirmou que: “nenhum benefício do servidor será retirado. Não haverá nenhuma diminuição nos vencimentos. Após o enquadramento, se corrige uma distorção de pessoas no mesmo cargo com salário-base diferente e aplicamos o princípio da isonomia e da progressão, que é uma solicitação do servidor há muito tempo. Além disso, o servidor passa a ter a possibilidade de ascender na carreira. A partir do próximo ano será possível ver um reflexo maior nos vencimentos e aposentadoria. Nenhum gestor no futuro poderá retirar esse benefício do servidor”, afirmou Welby.

Agora, e já a partir desse mês de novembro, os benefícios passam a ser: ingresso de mais duas letras no Plano de Cargos e Salários; aumento salarial de 6% a cada 3 anos; aumento de mais 5% a cada 5 anos; e, revisão anual da data-base. 

Efetivação dos Agentes de Endemias

Outra grande conquista para a comunidade franciscana foi a efetivação dos servidores que atuam como Agentes de Combate às Endemias no município. Vinte e seis servidores passaram a integrar o quadro de efetivos, após 14 anos de luta da classe, e, com isso, ter os mesmos benefícios dos demais servidores já efetivos. 

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